Foram aprovados essa semana projetos de lei que alteram o Código Penal e o de Processo Penal. A grande parte das pessoas comemora tais medidas, por darem mais rigor à lei. Mas não sei não viu!
Primeiramente deixe-me expor alguma delas. Uso de equipamentos eletrônicos (tornozeleiras eletrônicas) para rastreamento de condenados em regime semi-aberto ou quando são autorizados a sair dos presídios (como no caso de feriados como Dia das Mães, Natal etc), seqüestro dos bens do condenado (!!), tipificação (é o enquadramento da conduta como crime) do seqüe
stro relâmpago, extinção do segundo julgamento automático quando a pena ultrapassa os 20 anos e etc etc.
O Estado vê esse “pacote de segurança pública”, conforme é chamado, como algo que irá endurecer a lei e, conseqüentemente, trará uma maior segurança à sociedade. “Sonho meu, sonho meeeu...”
Li chamadas na imprensa como estas: “Pacote melhora a segurança pública e altera Código Penal”; “Medidas endurecem a legislação penal brasileira, acabando com recursos que podem beneficiar os criminosos”...
Porém, penso que isto é uma graaaande utopia. A idéia de que o rigor da pena impede atos de infração já está (ou deveria estar) ultrapassada. Vemos nos abarrotados “cadeiões” brasileiros que a maior parte dos condenados são reincidentes, ou seja, já passaram por aquele inferninho antes mas, VOLTARAM! O fato é que o sistema prisional do país é uma grande m***** e ao invés das discussões terem o foco na melhora deste sistema, os nossos sabidinhos legisladores querem punir ou facilitar esta punição.
Daí vemos absurdos como o uso de tornozeleiras para monitoramento, como se pessoas fossem aqueles animaizinhos que a gente vê na TV sendo marcados para pesquisas biológicas. Sim, bacana, estigmatizamos pessoas com ferro
Não estou aqui simplesmente dizendo que sou contra estas mudanças. Algumas importantes aconteceram (como o do seqüestro relâmpago e da extensão do conceito de violência sexual) mas estou aqui defendendo que as mudanças devem partir da estruturação do sistema prisional. O direito existe para garantir que a dignidade da pessoa humana seja respeitada e para impedir que as pessoas “boas e puras” não pisem no pescoço de outras.
Sabemos que a maior parte dos condenados são da "Patuléia" (expressão “roubada” do meu professor de Penal), ou seja, são pessoas que não tiveram base concreta familiar, educacional, não possuem oportunidades de trabalho, vivem em situação de exclusão e de risco social, não possuem princípios e valores. Além de tudo isso são jogados em uma cela lotada, sendo privados de todos os direitos que o próprio Estado garante em lei.
Desta forma, acredito que ir lá aos Códigos Penal e de Processo Penal, dar uma mexidinha, uma alteraçãozinha e pronto, é insuficiente; é ineficaz. A sociedade deve perceber que ela é parte essencial para uma possível ressocialização de infratores, sem deixar tudo a cargo do Estado, pois este está em suas fortificações, andando com seguranças e carros blindados e, nem um pouco interessado em realmente solucionar o problema de segurança pública.
8 comentários:
é foda amore! o país tem um histórico gigante de "reformas" que não são necessárias. aquele pessoal do congresso sempre foca o assunto onde não há problema, ou o problema não é tão grande assim que vá mudar alguma coisa!
o pior é que muitos vão concordar com essas mudanças, pois pensam que prisioneiros devem ser tratado assim. enquanto isso, nós - no meu caso, meu pai - paga impostos gigantes, que parte vão para manuntenções de prisões, e o que temos é um dinheiro mega mal investido e pra nada!
Olá, vi seu blog no blogblogs e vim visitar.
Informo que favoritei seu blog e convido que visite meu blog e se gostar me adicione nos seus favoritos do blogblogs.
Concordo com o texto. O que fazem é a melhoria do cocô, so para as pessoas não reclamarem por algum tempo.
pois é, vale mais a pena alugar do que assistir no cinema (speed racer), mas não me arrependo!!!
gostei do seu blog, muito bom mesmo!!!
realmente a situação é lamentável no Brasil!!!
Eu vejo tanta coisa assim acontecer no Brasil... a gente tem obviamente um problema, daí eles pegam o problema e mexem em uma parte de que não vai fazer diferença alguma.
Será que custa muito pegar o mal pela raiz?
É preciso achar outras formas de punição para tudo aquilo que é considerado crime 'pequeno', insignificante, em que o sujeito não põe em risco a vida alheia.
Prisão só no último caso, quando houver risco à sociedade. Senão, dificilmente acabará a superlotação.
Sem contar que a função de 'Ressocialização' já não existe(se é que já existiu). A preocupação é confinar, segregar. E foi a sociedade(leia-se classe média) que criou isso ^^
gostei do blog :D
Toda lei que amplia o raio de ação da lei e ainda diminui o do cidadão, mesmo que um criminoso, deve ser revista. E tenho dito.
Nossa blog show, sabe conheço uma pessoa que já usou tornozeleira um intercambista que ficou nos disse que isso é um inferno...
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